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Listagem de Legislação

Topo	Número	Publicação	Histórico	#
LEI	018-2022	05/02/2024	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI	012-2022	05/02/2024	DISPÕE SOBRE NEGATIVIDADE DOS CRÉDITOS LANÇADOS EM DÍVIDAS ATIVA DO MUNICIPAL
LEI	003-2022	18/08/2022	INSTITUI O DIÁRIOO OFICIAL ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHEM DOECMG
LEI	008-2022	27/05/2022	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI	007-2022	19/02/2022	CRIA UMA VAGA DE PROFESSOR DE MATEMATICA COM LOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI	002-2022	18/02/2022	REGULAMENTA O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E REVOGA LEIS ANTERIOR
LEI	001-2022	18/02/2022	MODIFICA OS VALORES SALARIAS PAGOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
LEI	001-2021	25/11/2021	ATUALIZA A LEEGISLAÇÃO TRIBUTARIA NO MUNICIPIO DE GURINHEM
LEI	010-2021	12/11/2021	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECI
LEI	009-2021	27/10/2021	INSTITUI O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS ANUAIS DO MUNICÍPIO DE GURINHÉM
LEI	088-2021	01/10/2021	DENOMINA A UBS UNIDADE BASICA DE SAUDADE DA LOCALIZADA DE RIACHO VERDE
LEI	006-2021	12/09/2021	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES OÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE GUR
LEI	005-2021	20/08/2021	AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CREDITO ADICIONAL.
LEI	008-2021	30/07/2021	DÁ A DENOMINAÇÃO DE UBS DR. SEVERINO ELIAS DE PAIVA ARAÚJO LOC EM GURINHEM
LEI	007-2021	09/04/2021	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GURINHEENSE AO PR. DAMÍCIO CONSTANTINO
LEI	004-2021	26/03/2021	DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E, ADOTA OOUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI	002-2021	11/03/2021	DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI	002-2021	11/03/2021	PROJETO DE LEI DE n.º 02/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTR
LEI	003-2021	09/03/2021	PROJETO DE LEI Nº 03 RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAIS

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