PORTAL DE TRANSPARÊNCIA - CÂMARA MUNICIPAL DE GURINHÉM
Listagem de Legislação
Topo Número Publicação Histórico #
LEI 008-2021 30/07/2021 DÁ A DENOMINAÇÃO DE UBS DR. SEVERINO ELIAS DE PAIVA ARAÚJO LOC EM GURINHEM
LEI 007-2021 09/04/2021 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO GURINHEENSE AO PR. DAMÍCIO CONSTANTINO
LEI 004-2021 26/03/2021 DISPÕE SOBRE A ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS E, ADOTA OOUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 002-2021 11/03/2021 PROJETO DE LEI DE n.º 02/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTR
LEI 002-2021 11/03/2021 DETERMINA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
LEI 003-2021 09/03/2021 PROJETO DE LEI Nº 03 RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS COMO ESSENCIAIS
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