Competências

I – Elaborar e propor, em articulação com as Secretarias do Planejamento e do Desenvolvimento Sustentável e da Fazenda, a política referente à execução de obras e prestação de serviços públicos municipais;

II – Elaborar e propor a política de saneamento urbano e rural do Município;

III – Elaborar e propor uma política de destinação final do lixo urbano;

IV – Programar, planejar, controlar, fiscalizar e executar as obras municipais;

V – Elaborar projetos, construção e conservação de obras públicas municipais;

VI – Fiscalizar contratos relacionados com obras e serviços da sua competência feitos pela Prefeitura ou órgãos que tenham competência para fazer intervenções em áreas públicas;

VII – Promover a apropriação e controle de custos das obras e serviços municipais;

VIII – Executar as atividades relativas à limpeza urbana e à conservação das vias e logradouros públicos;

IX – Construir as vias e logradouros públicos;

X – Executar os serviços de manutenção de praças e jardins e de iluminação pública;

XI – Planejar e supervisionar a administração de cemitérios municipais;

XII – Fiscalizar a aplicação do Código Obras e Posturas;

XIII – Fiscalizar a execução das obras públicas municipais;

XIV – Conservar e ampliar o sistema de saneamento básico;

XV – Coletar, destinar e reciclar lixo;

XVI – Manter os serviços de iluminação pública;

XVII – Abastecer, conservar, controlar e manter os veículos e máquinas rodoviárias;

XVIII – Construir e conservar capelas mortuárias e cemitérios municipais.