PORTAL DE TRANSPARÊNCIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHÉM
Listagem de Legislação
Topo Número Publicação Histórico #
LEI 477/2017 30/06/2021 Dispõe sobre vencimento do diretor de departamento.
LEI 512/2019 30/06/2021 Dispõe sobre regulamentação do criança feliz
LEI 458/2015 30/06/2021 Dispõe sobre plano municipal de educação
LEI 508/2019 30/06/2021 Dispõe sobre criação do conselho de meio ambiente - meio ambiente
LEI 441/2013 30/06/2021 Dispõe sobre gestão integrada de resíduo sólido
LEI 499/2018 30/06/2021 Dispõe sobre sistema nacional de segurança alimentar - sisan
LEI 496/2018 30/06/2021 Dispõe sobre autorização de promover leilão.
LEI 487/2017 30/06/2021 Dispõe sobre parceiro municipal de parceiros públicos privados
LEI 507/2019 30/06/2021 Dispõe sobre alteração sistema único de assistência social
LEI 488/2017 30/06/2021 Dispõe sobre o sistema único de assistência social.
LEI 419/2012 30/06/2021 Dispõe sobre alteração plano de cargos e carreira do magistério (pccr).
LEI 345/2007 30/06/2021 Dispõe sobre a criação de cargos dos agentes de Endemias
LEI 342/2007 30/06/2021 Dispõe sobre a criação de cargos dos agentes de saúde.
LEI 412/2011 30/06/2021 Dispõe sobre alteração plano de cargos e carreira do magistério (pccr).
LEI 413/2011 30/06/2021 Dispõe sobre a criação de cargos do quadro permanente.
LEI 513/2019 30/06/2021 Dispõe sobre alteração de lei municipal 229-97 e 336-2009.
LEI 377/2010 21/02/2021 Dispõe sobre o plano de cargos de carreira do magistério.
LEI 474/2017 22/01/2021 Dispõe sobre contratação por tempo determinado
LEI 229/1997 22/01/2021 Dispõe sobre o plano de cargos e carreira (pcc)
LEI L.O.M 21/01/2021 Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal
LEI 235/2098 20/01/2021 Dispõe sobre o estatuto do servidor
LEI 366/2009 15/01/2021 Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente.