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Legislação Municipal

LEI 657 - PUBLICAÇÃO 31/12/2025
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Gurinhém/PB para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras providências.

LEI 658 - PUBLICAÇÃO 31/12/2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Gurinhém, para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

LEI 656 - PUBLICAÇÃO 31/12/2025
Cria gratificação especial para os servidores municipais requisitados e cedidos que prestarem serviços à justiça eleitoral e dá outras providências

LEI 655 - PUBLICAÇÃO 15/12/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em confor

LEI 653 - PUBLICAÇÃO 09/12/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS 2025, CONCEDENDO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE GURINHÉM, A

LEI 654 - PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências.

LEI 652 - PUBLICAÇÃO 09/12/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 2.013.124,00 (dois milhões, treze

LEI 651 - PUBLICAÇÃO 01/12/2025
Dispõe sobre a inclusão da conscientização sobre o autismo no currículo escolar das escolas municipais e no calendário oficial do município.

LEI 649 - PUBLICAÇÃO 29/10/2025
Altera a Lei Municipal nº 552/2022 para modificar a denominação e a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e incluir ações de habitação, e

LEI 650 - PUBLICAÇÃO 29/10/2025
“Normatiza a execução, do incentivo financeiro de desempenho previsto na Portaria nº 5.490 de 12 de novembro de 2024 regulamentando a execução dos val

LEI 648 - PUBLICAÇÃO 07/10/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente para o fim que especifica, e dá outras providên

LEI 647 - PUBLICAÇÃO 15/09/2025
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Gurinhém (PB), compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, l

LEI 646 - PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do município de Gurinhém, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras

LEI 005/2025 - PUBLICAÇÃO 18/06/2025
LEI COMPLEMENTAR nº 005/2025, de 18 de junho de 2025. Altera A Lei 606/2023 Do Prêmio Por Produtividade Para Os Cargos De Fiscais De Tributos E Fisc

LEI 645 - PUBLICAÇÃO 09/06/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos de Dez Mil R

LEI 644 - PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Gurinhém, baseado nos termos do Piso de Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incent

LEI 643 - PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Dispõe sobre publicação de Lei 643/2025 denomina praça nova localizada no povoado boqueirão de \"Antônio Alves da Silva\" e dá outras providências.

LEI 642/2025 - PUBLICAÇÃO 20/03/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, em conformidade com o que dispõe o artigo 43 da Lei

LEI 640/2025 - PUBLICAÇÃO 26/02/2025
Lei municipal 640/2025 atualiza o quantitativo de vagas do Cargo de Coordenador, previsto na Lei Municipal nº 229/1997, e dá outras providências.

LEI 641/2025 - PUBLICAÇÃO 26/02/2025
Lei municipal 641/2025 modifica os valores salariais pagos aos profissionais do magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o piso naci

LEI 605/2023 - PUBLICAÇÃO 30/01/2025
Fixa o subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito, secretários e adjuntos para a legislatura de 2025 a 2028

LEI 636/2024 - PUBLICAÇÃO 10/01/2025
Cria e regulamenta a Administração Tributária Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e adota outras prov

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