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Legislação Municipal

LEI 647 - PUBLICAÇÃO 15/09/2025
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Gurinhém (PB), compreendendo os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, l

LEI 646 - PUBLICAÇÃO 01/07/2025
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento anual do município de Gurinhém, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras

LEI 005/2025 - PUBLICAÇÃO 18/06/2025
LEI COMPLEMENTAR nº 005/2025, de 18 de junho de 2025. Altera A Lei 606/2023 Do Prêmio Por Produtividade Para Os Cargos De Fiscais De Tributos E Fisc

LEI 645 - PUBLICAÇÃO 09/06/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente no valor de R$ 210.000,00 (Duzentos de Dez Mil R

LEI 643 - PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Dispõe sobre publicação de Lei 643/2025 denomina praça nova localizada no povoado boqueirão de \"Antônio Alves da Silva\" e dá outras providências.

LEI 644 - PUBLICAÇÃO 22/05/2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Gurinhém, baseado nos termos do Piso de Atenção Primária à Saúde, o pagamento de incent

LEI 642/2025 - PUBLICAÇÃO 20/03/2025
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento, em conformidade com o que dispõe o artigo 43 da Lei

LEI 640/2025 - PUBLICAÇÃO 26/02/2025
Lei municipal 640/2025 atualiza o quantitativo de vagas do Cargo de Coordenador, previsto na Lei Municipal nº 229/1997, e dá outras providências.

LEI 641/2025 - PUBLICAÇÃO 26/02/2025
Lei municipal 641/2025 modifica os valores salariais pagos aos profissionais do magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o piso naci

LEI 605/2023 - PUBLICAÇÃO 30/01/2025
Fixa o subsídios dos vereadores, prefeito, vice prefeito, secretários e adjuntos para a legislatura de 2025 a 2028

LEI 636/2024 - PUBLICAÇÃO 10/01/2025
Cria e regulamenta a Administração Tributária Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e adota outras prov

LEI 004/2024 - PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Dispõe sobre Lei complementar 004/2024 Institui o Código de Obras e Urbanismo do Município de GURINHÉM, e dá outras providencias.

LEI 639/2024 - PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Dispõe sobre publicação de Lei Municipal 639/2024 Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providên

LEI 003/2024 - PUBLICAÇÃO 31/12/2024
Dispõe sobre Lei complementar 003/2024 SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GURINHÉM, REVOGANDO A LEI Nº 002/2022, ARTIGOS 3º E 4º DA LE

LEI 636 - PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre publicação de lei municipal 636/2024 Cria e regulamenta a Administração Tributária Municipal vinculado à Secretaria Municipal de Administ

LEI 634 - PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre Lei Municipal 634/2024 Prevê o pagamento de 13º salário e 1/3 de férias aos agentes políticos e dá outras providências

LEI 635 - PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre publicação de Lei municipal 635/2024 Autoriza o Poder Executivo a realizar a incineração de bens móveis (livros) inservíveis e dá outras

LEI 637 - PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre publicação de lei municipal 637/2024 sobre a criação e delimitação das zonas urbana e de expansão urbana no município de Gurinhém e dá o

LEI 638 - PUBLICAÇÃO 27/12/2024
Dispõe sobre publicação de lei municipal 638/2024 Adequa o valores previstos na Lei Municipal nº 619/2024 à realidade do Município e dá outras providê

LEI 633 - PUBLICAÇÃO 26/12/2024
Dispõe sobre publicação de Lei Municipal 633/2024 altera LOA

LEI 632 - PUBLICAÇÃO 26/12/2024
Dispõe sobre Lei municipal 632/2024 LOA 2025

LEI 631 - PUBLICAÇÃO 18/12/2024
Dispõe sobre Lei Municipal 631/2024 Regulamenta as regras para realização de eventos públicos e privados no âmbito do Município de Gurinhém

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