Portal: Transparência

Legislação Municipal

LEI 628 - PUBLICAÇÃO 29/10/2024
Dispõe sobre titulo cidadão Gurinheense e dá outras providências

LEI 627 - PUBLICAÇÃO 29/10/2024
Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências

LEI 626 - PUBLICAÇÃO 16/10/2024
Dispõe sobre pulicação de Lei Municipal 626 Abertura de Crédito

LEI 625 - PUBLICAÇÃO 26/09/2024
Dispõe sobre Publicação de Lei 625 Abertura de Crédito

LEI 624 - PUBLICAÇÃO 26/09/2024
Dispõe sobre Publicação de Lei 624 Abertura de Crédito

LEI 623 - PUBLICAÇÃO 30/08/2024
Dispõe sobre publicação de Lei municipal 623/2024 e dá outras providências.

LEI 622 - PUBLICAÇÃO 07/08/2024
Modifica o parágrafo único do art. 4º da Lei Municipal nº 616/2024 e dá outras providências.

LEI 621 - PUBLICAÇÃO 26/07/2024
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento anual do município de Gurinhém, para o exercício financeiro de 2025 e dá outra

LEI 620 - PUBLICAÇÃO 25/07/2024
Lei municipal 620/2024

LEI 619 - PUBLICAÇÃO 28/06/2024
Lei Municipal 619/2024

LEI 618 - PUBLICAÇÃO 13/06/2024
LEI MUNICIPAL 618/2024

LEI 617/2024 - PUBLICAÇÃO 07/06/2024
Lei Municipal 617/2024

LEI 609/2024 - PUBLICAÇÃO 08/04/2024
Dispõe sobre a modificação da lei 229/1997 de 12 de novembro de 1997.

LEI 606/2023 - PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Dispõe sobre o Prêmio por Produtividade - GB para os Cargos de Fiscais de Tributos e Fiscais de Obras Municipais.

LEI 604 - PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Altera o Artigo 7º - I da Lei Nº 573/2022 de 30 de dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual do Município de Gurinhém, do exercício financeiro de 2023

LEI 603 - PUBLICAÇÃO 29/12/2023
Altera os Anexos da Lei n.º 546/2021 que dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL para o quadriênio 2022/2025, e dá outras providências.

LEI 600 - PUBLICAÇÃO 11/12/2023
Institui, no âmbito deste Município, o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar, que trata sobre a reflexão, conscientiza

LEI 599/2023 - PUBLICAÇÃO 07/12/2023
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade e Periculosidade para os Servidores Público.

LEI 590/2023 - PUBLICAÇÃO 19/09/2023
Dispõe sobre o acrescimo ao parágrafo 6° ao texto do art. 95, da Lei Municipal n° 235/1998 e dá outras providências.

LEI 585/2023 - PUBLICAÇÃO 05/08/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n°. 13.465/2017 e Diretrizes da Regularização Fundiária Urbana e Rural.

LEI 581/2023 - PUBLICAÇÃO 20/04/2023
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

LEI 579/2023 - PUBLICAÇÃO 30/03/2023
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Gurinhém e dá outras providências.

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