Portal: Transparência

Legislação Municipal

LEI 477/2017 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre vencimento do diretor de departamento.

LEI 419/2012 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre alteração plano de cargos e carreira do magistério (pccr).

LEI 507/2019 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre alteração sistema único de assistência social

LEI 487/2017 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre parceiro municipal de parceiros públicos privados

LEI 496/2018 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre autorização de promover leilão.

LEI 499/2018 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre sistema nacional de segurança alimentar - sisan

LEI 441/2013 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre gestão integrada de resíduo sólido

LEI 508/2019 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre criação do conselho de meio ambiente - meio ambiente

LEI 458/2015 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre plano municipal de educação

LEI 512/2019 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre regulamentação do criança feliz

LEI 002/1998 - PUBLICAÇÃO 06/06/2021
Dispõe sobre o código tributário

LEI 377/2010 - PUBLICAÇÃO 21/02/2021
Dispõe sobre o plano de cargos de carreira do magistério.

LEI 474/2017 - PUBLICAÇÃO 22/01/2021
Dispõe sobre contratação por tempo determinado

LEI 229/1997 - PUBLICAÇÃO 22/01/2021
Dispõe sobre o plano de cargos e carreira (pcc)

LEI L.O.M - PUBLICAÇÃO 21/01/2021
Dispõe sobre a Lei Orgânica Municipal

LEI 235/2098 - PUBLICAÇÃO 20/01/2021
Dispõe sobre o estatuto do servidor

LEI 366/2009 - PUBLICAÇÃO 15/01/2021
Dispõe sobre criação de cargos no quadro permanente.

LEI 544/2021 - PUBLICAÇÃO 04/01/2021
Dispõe sobre a denominação UBS - Unidade Básica de saúde de Riacho Verde/ Gurinhém/PB: de UBS - Sr.ª Maria Honorato de Albuquerque, e determine outras

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