Portal: Transparência

Legislação Municipal

LEI 585/2023 - PUBLICAÇÃO 05/08/2023
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n°. 13.465/2017 e Diretrizes da Regularização Fundiária Urbana e Rural.

LEI 581/2023 - PUBLICAÇÃO 20/04/2023
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.

LEI 579/2023 - PUBLICAÇÃO 30/03/2023
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Gurinhém e dá outras providências.

LEI 578/2023 - PUBLICAÇÃO 24/03/2023
Revoga a Lei Municipal nº 313/2005, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos

LEI 577/2023 - PUBLICAÇÃO 24/03/2023
DESAFETA O BEM DESCRITO NESTA LEI DA FINALIDADE DE USO DE BEM ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 578/2023 - PUBLICAÇÃO 23/03/2023
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 313/2005, sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEI 574/2023 - PUBLICAÇÃO 30/01/2023
Dispõe sobre reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da Educação Básica do Município de Gurinhém-PB, e dá outras providê

LEI 352-2008 - PUBLICAÇÃO 10/01/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (C01\'\'DEC) DO l\\WNICÍPIO DE GUUiNHÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVID

LEI 570/2022 - PUBLICAÇÃO 26/12/2022
Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do município de Gurinhém/PB.

LEI 572/2022 - PUBLICAÇÃO 26/12/2022
Dispõe sobre o programa empreender municipal de Gurinhém/PB.

LEI 565/2022 - PUBLICAÇÃO 20/11/2022
Dispõe sobre autorização de pagamento de idenização com recurso extraordinário FUNDEF.

LEI 566/2022 - PUBLICAÇÃO 17/11/2022
Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de coordenador de farmácia com lotação na secretaria de saúde.

LEI 561/2022 - PUBLICAÇÃO 26/09/2022
Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal e revoga a lei municipal n°405/2011.

LEI 557/2022 - PUBLICAÇÃO 06/07/2022
Dispõe sobre os vencimentos para os ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

LEI 553/2022 - PUBLICAÇÃO 10/05/2022
Dispõe sobre a criação de uma vaga de professor de matemática, com lotação na secretaria municipal de educação do município de Gurinhém/PB.

LEI 552/2022 - PUBLICAÇÃO 26/04/2022
Dispõe sobre a atualização da estrutura administrativa e cria departamentos vinculados às outras providências

LEI 550/2022 - PUBLICAÇÃO 23/03/2022
Dispõe sobre a norma da execução, do Incentivo de desempenho previsto na portaria n° 2.979.

LEI 548/2022 - PUBLICAÇÃO 24/02/2022
Dispõe sobre o Regulamento do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal.

LEI 465/2016 - PUBLICAÇÃO 05/01/2022
Altera o item I do artigo 26 da Lei Complementar nº 02/98 de 29/12/1998, e dá outras providências

LEI 507/2019 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre alteração sistema único de assistência social

LEI 488/2017 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre o sistema único de assistência social.

LEI 419/2012 - PUBLICAÇÃO 30/06/2021
Dispõe sobre alteração plano de cargos e carreira do magistério (pccr).

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